Fernando Rafael Defende Pro-águas como Motor de Transformação do Sector de Água e Saneamento no País
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu a 18 de Maio, na Cidade de Maputo, que o PROÁguaS deve ser entendido como uma plataforma de execução, preparada para estruturar projectos, atrair financiamento e dar maior previsibilidade à transformação do sector de águas, saneamento e segurança hídrica. Na cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o governante afirmou que o PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036 representa a passagem da prioridade política à acção concreta, num momento em que o país procura consolidar bases mais robustas para responder aos desafios do acesso à água, do saneamento e da resiliência hídrica. Fernando Rafael sublinhou que o Compacto assenta na Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, instrumento que, segundo explicou, clarificou o quadro institucional do sector e criou as condições para estruturar esta nova etapa com maior robustez, previsibilidade e confiança. Acrescentou que o sector está a consolidar instrumentos para a estruturação de projectos, parcerias público-privadas e gestão de activos, ao mesmo tempo que avança com o processo de acreditação junto do Fundo Verde para o Clima. O Ministro referiu ainda que estão em preparação contratos-programa assentes em metas verificáveis e que prossegue o reforço de um ambiente regulatório previsível, estável e credível, condição que considerou essencial para assegurar escala, sustentabilidade e confiança na implementação desta agenda. Na ocasião, Fernando Rafael reconheceu o engajamento e a orientação estratégica do Presidente da República ao longo da elaboração do PROÁguaS, e dirigiu palavras de apreço aos técnicos do Ministério e das instituições do sector, aos parceiros de cooperação, aos órgãos de governação descentralizada e ao sector privado, cuja contribuição considerou determinante para a materialização do Compacto.
Moçambique Precisa de uma Agenda de Emergência Climática para Garantir Segurança Hídrica
Maputo acolheu, esta sexta-feira, o Simpósio de Recursos Hídricos Pós-Cheias 2026: Desafios e Perspectivas, um encontro de alto nível que colocou no centro do debate a urgência de o país assumir uma agenda estruturada de emergência climática, capaz de responder aos impactos cada vez mais severos das cheias, secas e ciclones. Durante o evento, o Governo alertou que Moçambique precisa mobilizar cerca de 11 mil milhões de dólares para alcançar a segurança hídrica, um investimento considerado crítico para proteger vidas, salvaguardar infraestruturas e garantir a continuidade das actividades económicas num cenário climático cada vez mais incerto. O simpósio surge na sequência dos impactos da época chuvosa 2025–2026, que voltaram a expor a vulnerabilidade estrutural do país, reforçando a necessidade de sair de uma lógica reactiva para uma abordagem preventiva, integrada e orientada para a resiliência. Na sua intervenção, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, destacou que o debate foi estruturado em quatro pilares fundamentais, medidas não estruturais, medidas estruturais, cooperação e financiamento, sublinhando que o país precisa avançar simultaneamente na modernização dos sistemas de aviso prévio, no investimento em infraestruturas hidráulicas, no reforço da coordenação regional e na mobilização de recursos financeiros. Um dos consensos emergentes do encontro foi claro: investir hoje em infraestruturas resilientes é significativamente mais económico do que reconstruir amanhã, o que reforça a urgência de priorizar investimentos estratégicos em sectores críticos como saúde, educação e abastecimento de água. O Governo reafirmou ainda o seu compromisso com reformas estruturantes no sector, alinhadas com o Plano Quinquenal do Governo, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, defendendo que a água deve ser encarada como um activo estratégico para o desenvolvimento nacional.
Presidente daniel chapo inaugura sistemas de água de mandimba e mavago e reforça compromisso com a segurança hídrica no niassa
Niassa ganhou hoje novos marcos de esperança, saúde e desenvolvimento. O Presidente da República, Daniel Presidente Daniel Chapo, inaugurou, quinta-feira, 21 de Maio, os Sistemas de Abastecimento de Água de Mandimba e Mavago, infra-estruturas financiadas pelo Governo do Japão, através da JICA, e implementadas pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), ampliando o acesso à água potável, reduzindo a dependência de fontes inseguras e reforçando a resposta do Governo aos desafios de segurança hídrica nas comunidades rurais. As inaugurações enquadram-se na visão nacional de expansão e modernização dos serviços de água e saneamento, em linha com o PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036, recentemente lançado pelo Chefe do Estado, como instrumento orientador para acelerar investimentos, consolidar infra-estruturas resilientes e garantir maior disponibilidade de água para as populações. Durante a cerimónia, o Presidente Daniel Chapo destacou que o acesso à água potável constitui um direito fundamental e um dos pilares para o desenvolvimento sustentável do país. “Estamos a investir para garantir que cada família tenha acesso a água segura e de qualidade, porque a água significa saúde, dignidade e oportunidade para as nossas comunidades”, afirmou o Chefe do Estado. Os sistemas inaugurados fazem parte do Projecto de Construção de Infra-estruturas de Água Rural na Província do Niassa, financiado pelo Governo de Moçambique e Japão, com um custo global de 14,736 milhões de dólares. O projecto abrange os sistemas de Mavago, Malanga/Majune, Muembe e Mandimba, incluindo 100 fontes dispersas, captação, tratamento, centros distribuidores, redes de distribuição, fontenários públicos, ligações domiciliárias. Em Mandimba, o sistema inclui sete furos, com produção total de 49,1 m³/h, uma rede de distribuição de 58,3 km, 740 ligações domiciliárias, um fontenário público de duas bicas e um centro distribuidor com depósito elevado de 150 m³, além de um depósito apoiado de 50 m³. Já em Mavago, o sistema dispõe de quatro furos, com produção total de 19,7 m³/h, rede de distribuição de 17,1 km, 500 ligações domiciliárias, oito fontenários públicos de duas bicas e depósito elevado de 75 m³. No conjunto, os Sistemas de Abastecimento de Água de Mavago, Muembe, Malanga/Majune e Mandimba deverão beneficiar cerca de 56.314 pessoas, enquanto as fontes dispersas vão alcançar mais 30.000 pessoas nas zonas rurais, elevando para cerca de 86.314 o número total de beneficiários directos do projecto. No caso específico de Mavago, a infra-estrutura representa uma mudança significativa para uma vila com cerca de 20.634 habitantes, onde, até à entrada em funcionamento do novo sistema, o abastecimento era assegurado essencialmente por bombas manuais e por um pequeno sistema sem tratamento adequado de água, situação que constituía risco para a saúde pública. Para além de ampliar o acesso à água potável, os novos sistemas deverão contribuir para a redução de doenças de origem hídrica, melhoria da saúde pública, aumento da renda familiar e retenção da rapariga na escola, sobretudo nas comunidades onde mulheres e crianças percorriam longas distâncias para obter água. Com estas inaugurações, o Governo reafirma que a água é mais do que uma infra-estrutura: é um factor de dignidade, inclusão social, desenvolvimento económico local e justiça territorial. No quadro do PROÁguaS, Mavago, Muembe, Malanga/Majune e Mandimba passam a representar, no Niassa, a materialização de uma política pública orientada para transformar investimentos em serviços concretos para as populações.
Parceiros alinham-se ao Pro-águas e Defendem Execução, Resiliência e Investimento com foco em Resultados
Mais do que elogiar a visão apresentada por Moçambique, os parceiros de cooperação aproveitaram o lançamento do PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036, realizado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a 18 de Maio de 2026, na Cidade de Maputo, para deixar uma mensagem clara: “chegou o momento de transformar metas e compromissos em execução disciplinada e resultados verificáveis”. Na cerimónia, o Banco Mundial sublinhou que Moçambique passou “da visão à acção” em apenas dois meses e enquadrou o Compacto como um sinal claro de que a água deve ser tratada como fundamento do desenvolvimento, e não apenas como um sector. A instituição destacou que o principal desafio do país não está na disponibilidade do recurso, mas em infra-estruturas, investimento e instituições, lembrando que cheias e secas continuam a representar perdas equivalentes a cerca de 6,7% do PIB por ano. O Banco Mundial enfatizou ainda que o sucesso do PROÁguaS dependerá de disciplina de execução e recordou que sua carteira activa em Moçambique já mobiliza 475 milhões de dólares em três operações, com impacto esperado em água, saneamento, protecção contra cheias e emprego. Por sua vez, a Agência da União Africana para o Desenvolvimento (AUDA-NEPAD) classificou o PROÁguaS como a expressão nacional mais concreta da visão africana lançada em Addis Abeba e apresentou o Compacto como um roteiro de investimento de 4,59 mil milhões de dólares para dez anos, cobrindo abastecimento de água, gestão de recursos hídricos, saneamento e hygiene em escolas e unidades sanitárias. A AUDA-NEPAD destacou que Moçambique se compromete a elevar a cobertura de água de 62,6% para 75% e a de saneamento de 38,2% para 60% até 2036, além de eliminar progressivamente a defecação a céu aberto. A AUDA-NEPAD foi mais longe e assumiu três compromissos concretos para apoiar a implementação do Compacto: trabalhar directamente com a AURAS no reforço da regulação, benchmarking e instrumentos tarifários; preparar dossiers bancáveis para três projectos de infra-estrutura em Nampula – Macuje, Lúrio e a estação de tratamento de águas residuais de Nampula, com vista à sua apresentação ao Africa Investment Forum; e incluir Moçambique, a partir de Junho, no novo WASH Systems Change Dashboard, uma plataforma regional de monitoria em tempo real sobre o progresso das reformas e dos resultados do sector. Falando em nome dos parceiros de cooperação e desenvolvimento, a Alta Comissária Britânica, Helen Lewis, defendeu que o Compacto deve ser entendido como um instrumento prático de execução, capaz de clarificar prioridades, orientar investimentos e reforçar a responsabilização. O Reino Unido destacou que o valor do documento estará, sobretudo, na sua capacidade de traduzir promessas em serviços que funcionem e durem, e apontou quatro prioridades para o sucesso da implementação: foco nos mais vulneráveis, resultados com sustentabilidade, resiliência climática e melhor uso de dados, transparência e coordenação. Na mesma intervenção, os parceiros propuseram que, nas próximas semanas, o Governo e parceiros trabalhem juntos para finalizar o roteiro de implementação com marcos, custos, metas e responsabilidades claras, consolidar um pacote de investimentos prioritários, incluindo operação e manutenção, e acordar um mecanismo de revisão periódica alinhado aos fóruns de coordenação do sector. Reafirmaram ainda disponibilidade para apoiar Moçambique com assistência técnica, inovação, partilha de experiência e mobilização de financiamento.