O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu a 18 de Maio, na Cidade de Maputo, que o PROÁguaS deve ser entendido como uma plataforma de execução, preparada para estruturar projectos, atrair financiamento e dar maior previsibilidade à transformação do sector de águas, saneamento e segurança hídrica.
Na cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o governante afirmou que o PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036 representa a passagem da prioridade política à acção concreta, num momento em que o país procura consolidar bases mais robustas para responder aos desafios do acesso à água, do saneamento e da resiliência hídrica.
Fernando Rafael sublinhou que o Compacto assenta na Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, instrumento que, segundo explicou, clarificou o quadro institucional do sector e criou as condições para estruturar esta nova etapa com maior robustez, previsibilidade e confiança. Acrescentou que o sector está a consolidar instrumentos para a estruturação de projectos, parcerias público-privadas e gestão de activos, ao mesmo tempo que avança com o processo de acreditação junto do Fundo Verde para o Clima.
O Ministro referiu ainda que estão em preparação contratos-programa assentes em metas verificáveis e que prossegue o reforço de um ambiente regulatório previsível, estável e credível, condição que considerou essencial para assegurar escala, sustentabilidade e confiança na implementação desta agenda.
Na ocasião, Fernando Rafael reconheceu o engajamento e a orientação estratégica do Presidente da República ao longo da elaboração do PROÁguaS, e dirigiu palavras de apreço aos técnicos do Ministério e das instituições do sector, aos parceiros de cooperação, aos órgãos de governação descentralizada e ao sector privado, cuja contribuição considerou determinante para a materialização do Compacto.