A área de Obras Públicas assegura a planificação, construção, reabilitação, manutenção, fiscalização e controlo de qualidade dos edifícios e das infra-estruturas públicas.
As intervenções abrangem escolas, hospitais, centros de saúde, edifícios administrativos e outras infra-estruturas sociais do Estado.
A área de Obras Públicas integra as unidades e instituições responsáveis pela planificação, regulamentação, construção, reabilitação, manutenção, fiscalização, controlo de qualidade e supervisão técnica de infra-estruturas públicas, com destaque para edifícios do Estado, infra-estruturas sociais, materiais de construção, normas técnicas, licenciamento de empreiteiros e consultores, e inspecção das obras públicas.
No âmbito desta área, a Direcção Nacional de Edifícios constitui uma unidade orgânica com responsabilidades técnicas específicas sobre edifícios do Estado e outras infra-estruturas públicas, incluindo a definição de normas de edificações, elaboração de projectos-tipo, emissão de pareceres técnicos, assistência às entidades públicas promotoras de obras, supervisão, reabilitação e manutenção de edifícios públicos.
A área articula-se ainda com entidades especializadas do sector, nomeadamente a Administração Nacional de Obras Públicas – ANOP, IP, a Inspecção-Geral das Obras Públicas – IGOP, IP, o Laboratório de Engenharia de Moçambique – LEM, IP, e a Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e de Consultores de Construção Civil – CLECCC, assegurando uma intervenção integrada na qualidade, fiscalização, execução, regulação e organização do sector da construção civil e das obras públicas.
Empreiteiros e consultores podem submeter e acompanhar o processo de alvará através dos serviços ao cidadão.
Normas, projectos-tipo, pareceres e assistência técnica
Gestão e execução de empreitadas públicas
Inspecção e fiscalização das obras;
Ensaios de materiais e controlo de qualidade.
Licenciamento e classificação de empreiteiros e consultores.
Acelerar a construção e reabilitação de escolas, hospitais, centros de saúde e edifícios públicos.
Reforçar os ensaios de materiais, a supervisão técnica e o cumprimento das normas de construção.
Intensificar a inspecção das obras e responsabilizar os intervenientes por falhas e incumprimentos.
Promover a conservação regular dos edifícios públicos, reduzindo os custos de reabilitação.
Garantir que os projectos considerem ciclones, cheias, sismos, ventos fortes e outros riscos.
Digitalizar o licenciamento, a monitoria das obras, os concursos e a divulgação da execução dos projectos.
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