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A área de Habitação e Urbanização promove políticas, programas e soluções destinadas a ampliar o acesso à habitação adequada, ordenar o crescimento das cidades e disponibilizar terra com infra-estruturas básicas.
A coordenação é assegurada pela Direcção Nacional de Habitação e Urbanização — DNHU, em articulação com o Fundo para o Fomento de Habitação — FFH, FP, a Administração do Parque Imobiliário do Estado — APIE e a Cooperativa de Habitação — COOP.
Políticas, normas e instrumentos de ordenamento urbano e habitação.
Fundo para o Fomento de Habitação — financiamento e promoção de programas habitacionais.
Lei n.º 9/2024 e regulamentos que definem o regime jurídico do serviço público.
Ampliar soluções habitacionais adequadas às capacidades financeiras das famílias, jovens, funcionários públicos e outros grupos sociais.
Acelerar a disponibilização de talhões com água, saneamento, energia, vias de acesso e drenagem.
Reduzir a ocupação desordenada e impedir novas construções em zonas de risco.
Requalificar bairros existentes e melhorar o acesso às infra-estruturas e serviços básicos.
Mobilizar recursos públicos e privados para aumentar a oferta de habitação e infra-estruturas urbanas.
Consulte normas de edificação, planos urbanos e anúncios de concursos públicos ligados à habitação e urbanização.
