AdeM e AURA assinam Acordo Regulatório
A Águas de Moçambique, Instituto Público (AdeM, IP), e a Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), assinaram, no dia 18 de Setembro de 2026, um Acordo Regulatório, à margem do XII Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. O instrumento, rubricado pelos presidentes dos Conselhos de Administração das duas instituições, Augusto Chipenembe e Suzana Saranga Loforte, estabelece os princípios, as responsabilidades e os mecanismos de articulação para a regulação, supervisão, monitoria e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sob responsabilidade da AdeM, IP. O acordo visa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços, a sustentabilidade dos sistemas e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.
FERNANDO RAFAEL DESTACA AVANÇOS NA EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, destacou os progressos registados na expansão do abastecimento de água e do saneamento no país. Ao discursar na abertura do XII Conselho Coordenador do MOPHRH, o governante informou que foram construídos 44 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais, implantadas 500 fontes de água 💧 e estabelecidas 10.743 ligações domiciliárias 🏠 As intervenções beneficiaram cerca de 197.400 pessoas, das quais 102.648 mulheres 👩🏾 e 94.752 homens 👨🏾. A informação foi partilhada no XII Conselho Coordenador do MOPHRH, que decorre, em Maputo, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, reunindo dirigentes, instituições do sector, representantes provinciais, parceiros de cooperação e outros convidados.
MINISTRO DEFENDE MAIOR COORDENAÇÃO E ACELERAÇÃO DOS PROJECTOS ESTRATÉGICOS DO SECTOR
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu maior coordenação institucional, mobilização de recursos e responsabilização pelos resultados, durante a abertura do XII Conselho Coordenador do MOPHRH, na Província de Maputo. O encontro reúne dirigentes centrais e provinciais do sector, representantes das instituições tuteladas e subordinadas, sociedades provinciais de água e saneamento, órgãos de governação descentralizada, municípios, parceiros de cooperação e desenvolvimento, instituições financeiras, sector privado e órgãos de comunicação social. Fernando Rafael afirmou que o Conselho Coordenador deve avaliar os resultados alcançados, identificar os constrangimentos e adoptar decisões que permitam acelerar a execução dos programas e projectos estratégicos. O XII Conselho Coordenador decorre sob o lema: “ProÁguaS: Acelerando o Acesso à Água, Saneamento e Segurança Hídrica para Todos – Mobilização de Recursos e Transformação dos Serviços ”.
Fernando Rafael exige maior coordenação no sector de água e saneamento
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu, esta terça-feira, 15 de Setembro, na Cidade de Maputo, maior coordenação entre as instituições do sector de água e saneamento, para que as reformas em curso se traduzam em melhorias concretas nos serviços prestados à população. O governante falava na abertura da Reunião Nacional de Alinhamento Institucional sobre o Novo Quadro do Sector de Abastecimento de Água e Saneamento, promovida pela Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURAS). “As reformas que foram feitas no sector devem mudar o serviço que prestamos aos moçambicanos. Já não há espaço para trabalho em silos”, afirmou Fernando Rafael, defendendo maior clareza na distribuição de responsabilidades, melhorar na circulação de informação e uma articulação mais efectiva entre as instituições. O Ministro explicou que o principal benefício esperado deste alinhamento é o aumento da cobertura dos serviços, sobretudo nas zonas rurais, onde actualmente não chega a 40%. sendo a meta do governa e elevar este indicador para 60% até 2030. Fernando Rafael destacou, igualmente, os desafios particulares da região Norte, que deverá beneficiar da implantação de mais sistemas de abastecimento de água, furos e bombas manuais, no âmbito do PROÁGUAS. Por sua vez, a Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Loforte, clarificou que o encontro resulta das auscultações realizadas nas províncias, que permitiram recolher experiências, preocupações e propostas sobre a operacionalização do novo quadro institucional. A dirigente defendeu a adopção de instrumentos regulatórios adequados à realidade do terreno e às necessidades dos governos e das empresas provinciais, sublinhado que o novo arranjo institucional deve produzir melhorias concretas no abastecimento de água e no saneamento. A reunião juntou representantes das instituições centrais e provinciais do sector, com o objectivo de alinhar procedimentos, clarificar responsabilidades e reforçar a articulação institucional, colocando o funcionamento do novo quadro do sector ao serviço de melhores resultados para a população.
Fernando Rafael destaca segurança hídrica como pilar da segurança alimentar
Ao defender a segurança alimentar e nutricional como prioridade de Estado e condição para a independência económica, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, colocou a água entre os recursos estratégicos para aumentar a produção e fortalecer a resiliência do país. Foi neste quadro que o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, participou, a 14 de Setembro, como painelista na Primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Maputo, apresentando a contribuição dos recursos hídricos para esta agenda nacional. Na sua intervenção, subordinada ao tema “Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique – Olhando na Perspectiva de Recursos Hídricos”, Fernando Rafael destacou que cerca de 70% da agricultura nacional é familiar e de sequeiro, o que aumenta a exposição da produção às secas, irregularidade das chuvas e cheias. Moçambique dispõe de 104 bacias hidrográficas, 16 barragens com capacidade superior a um milhão de metros cúbicos e cerca de 59,2 mil milhões de metros cúbicos de capacidade total de armazenamento, embora cerca de 54% do escoamento superficial anual seja gerado fora do território nacional. Como resposta, o Governo está a reforçar investimentos em armazenamento, regularização e protecção dos recursos hídricos, incluindo as barragens de Locomuè, Muera e Macuje, pequenas barragens e intervenções em diques de protecção de áreas produtivas. Estas infra-estruturas deverão assegurar maior disponibilidade de água para consumo, irrigação e criação de gado, ao mesmo tempo que reduzem a vulnerabilidade das comunidades e das zonas agrícolas aos eventos climáticos extremos. As intervenções enquadram-se no PROÁguaS 2026–2036 – Compacto Nacional de Segurança Hídrica, lançado pelo Presidente da República, que procura transformar a disponibilidade e gestão da água num suporte efectivo à produção, à segurança alimentar e ao desenvolvimento económico. Para o sector, garantir água em quantidade, no lugar certo e no momento necessário é uma condição fundamental para produzir mais, reduzir a dependência da agricultura de sequeiro e concretizar a visão presidencial de um país mais produtivo, resiliente e economicamente independente.
Obras de Namialo e Nametil Vão Reforçar Abastecimento de Água a cerca de 130 mil Habitantes em Nampula
Cerca de 130 mil habitantes dos distritos de Meconta e Mogovolas, na província de Nampula, deverão beneficiar de maior acesso, disponibilidade e regularidade no abastecimento de água com a conclusão dos novos sistemas de Namialo e Nametil, respectivamente. As infra-estruturas estão a ser construídas no âmbito do Projecto Água Segura, que tem o financiamento do Banco Mundial e integram os investimentos do ProÁguas 2026–2036, programa que foi lançado este ano pelo Presidente da República Daniel Chapo, que visa acelerar a expansão do acesso à água potável e ao saneamento e a reduzir as assimetrias entre as zonas urbanas e rurais do país. As obras foram, esta sexta-feira, visitadas pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, que exigiu maior celeridade na sua execução, depois de constatar que o nível de realização física se encontra abaixo do programado. Actualmente, as obras dos sistemas de Namialo e Nametil apresentam uma execução física de cerca de 42% e 45%, respectivamente, quando, segundo o governante, nesta fase os trabalhos deveriam estar próximos dos 60%. “Não há muita satisfação do nosso lado, dado o volume de execução física, mas é por isso mesmo que estamos aqui. Queremos incentivar o empreiteiro para acelerar com as obras”, afirmou Fernando Rafael. Para o governante, a aceleração dos trabalhos é fundamental tendo em conta o impacto que os dois sistemas terão na vida das populações, ao permitir que milhares de famílias passem a dispor de água em melhores condições de quantidade, qualidade, pressão e regularidade. O sistema de Namialo deverá beneficiar cerca de 70 mil habitantes, enquanto o de Nametil deverá abranger aproximadamente 60 mil pessoas, totalizando cerca de 130 mil beneficiários. Estão igualmente previstas mais de mil novas ligações em cada um dos sistemas, ampliando o número de famílias com acesso directo à rede de abastecimento. Em Nametil, o impacto das obras será particularmente expressivo na capacidade de produção. Com a conclusão do novo sistema, a produção deverá passar dos actuais cerca de mil para quatro mil metros cúbicos de água por dia, representando uma quadruplicação da quantidade de água disponível para abastecer a população.