NIASSA REFORÇA A SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO COM O APOIO DA AURA
A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA) reforçou a sua intervenção na província do Niassa com a assinatura de cinco Acordos Regulatórios e a investidura de dez Agentes Locais de Regulação, medidas destinadas a fortalecer a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento e a garantir a sustentabilidade dos investimentos realizados no sector. A iniciativa enquadra-se nos esforços do Governo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e está alinhada com os objectivos do PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036. Os actos decorreram durante a Reunião do Comité Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, financiado pelo Governo do Japão, através da JICA, e foram dirigidos pela Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte. Na ocasião, a dirigente destacou que a regulação é um elemento fundamental para assegurar que as infra-estruturas construídas se traduzam em serviços públicos de qualidade, capazes de responder de forma contínua e sustentável às necessidades das populações. Durante a cerimónia de investidura, Suzana Loforte apelou aos novos Agentes Locais de Regulação para desempenharem as suas funções com profissionalismo, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Entre as suas atribuições figuram a monitoria da qualidade da água, o acompanhamento da continuidade do serviço, a verificação do estado dos contadores, o apoio na resolução de reclamações dos consumidores e a fiscalização do desempenho dos operadores. Os Acordos Regulatórios foram celebrados com os distritos de Majune, Mavago, Muembe e N’gauma, bem como com o Município de Mandimba, abrangidos por investimentos recentes no sector de água e saneamento. Por seu turno, o representante da JICA em Moçambique destacou que os resultados alcançados pelo PROSUAS II reflectem o empenho das instituições moçambicanas e pertencem às comunidades beneficiárias. O responsável manifestou satisfação pelos impactos alcançados pelo projecto e reiterou o compromisso da cooperação japonesa em continuar a apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida das populações. Com a entrada em funções dos novos agentes reguladores e a formalização dos acordos, o Niassa reforça os mecanismos de supervisão e regulação do sector, criando melhores condições para que os investimentos realizados se traduzam em serviços de água e saneamento mais eficientes, fiáveis e sustentáveis para as comunidades. A reunião contou com a participação de membros do Executivo Provincial do Niassa, administradores distritais, autoridades municipais, representantes da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, técnicos da AURA, operadores dos sistemas e parceiros de cooperação, reforçando a importância da coordenação institucional para assegurar a boa gestão dos sistemas e a sustentabilidade dos serviços.
Gestão de Inundações Urbanas
O MOPHRH tem alertado regularmente para o risco de inundações em grandes cidades devido a fatores como assentamentos desordenados e a falta de valas de drenagem adequadas, afetando centenas de milhares de pessoas durante as épocas chuvosas.
Alerta Máximo para Bacias Hidrográficas
Recentemente, o ministério emitiu alertas de nível máximo para bacias como o Púnguè, Zambeze, Licungo, Messalo, Montepuez e Megaruma, devido ao aumento dos caudais por chuvas intensas, recomendando a retirada preventiva de populações em zonas de risco.
Inauguração da Sala de Comando de Previsão de Cheias
O MOPHRH inaugurou uma infraestrutura estratégica para monitorizar bacias hidrográficas e emitir alertas atempados, visando reduzir as perdas humanas e a destruição de infraestruturas causadas por cheias.
Investimento em Infraestruturas de Armazenamento
O MOPHRH tem apostado na construção de sistemas de abastecimento de água multiusos e pequenas barragens para mitigar os efeitos da seca, que causa perdas significativas de culturas em províncias como Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala e Tete.
Governo Implanta 1200 Talhões para Impulsionar Desenvolvimento Sustentável em Faiquete
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, visitou recentemente a localidade de Faiquete, no distrito de Vilankulo, Província de Inhambane, onde está em curso a implementação do Projecto Terra Infraestruturada, uma das acções estruturantes do Governo enquadradas no PQG 2025–2029 e no PESOE 2025. A iniciativa visa garantir o acesso ordenado à terra urbanizada e promover a habitação condigna para os moçambicanos. Durante a visita, o Ministro sublinhou que “este projecto não é apenas distribuição de talhões. Estamos a lançar as bases de novas centralidades urbanas planeadas, com vias de acesso, energia, água e condições para instalação futura de escolas, centros de saúde, mercados e outros serviços sociais essenciais, promovendo comunidades completas, resilientes e integradas.” Com efeito, estão a ser implantados 1.200 talhões, numa área total de 126 hectares, estrategicamente localizada a apenas 10 km do centro de Vilankulo e da EN1. A zona inclui ainda três lagoas naturais – Galum, Nhabongue e Tahe – que representam cerca de 20% da área total e serão integradas como espaços de lazer e valorização ambiental. No terreno, são visíveis os avanços significativos da obra, com a demarcação dos talhões, abertura e ensaibramento das vias de acesso, colocação de placas identificação dos blocos de talhões, e instalação de infraestrutura de água e energia. A componente de urbanização encontra-se com 85% de execução física. O projecto contempla ainda quatro modelos habitacionais padrão (T2 e T3) em materiais convencionais, previamente aprovados com o governo local. Esta medida assegura uma ocupação disciplinada, isenta os beneficiários de custos com consultoria técnica e acelera o início da construção. Segundo o Ministro Fernando Rafael, “esta iniciativa responde directamente à meta do PQG 2025–2029, que prevê a urbanização de mais de 49.000 talhões a nível nacional, e ao PESOE 2025, que contempla a infraestruturação de 1.700 talhões nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane e Maputo. Trata-se dum esforço que visa transformar o modo como planeamos o acesso à terra e à habitação, com impacto duradouro na qualidade de vida dos cidadãos.