A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA) reforçou a sua intervenção na província do Niassa com a assinatura de cinco Acordos Regulatórios e a investidura de dez Agentes Locais de Regulação, medidas destinadas a fortalecer a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento e a garantir a sustentabilidade dos investimentos realizados no sector. A iniciativa enquadra-se nos esforços do Governo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e está alinhada com os objectivos do PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036.
Os actos decorreram durante a Reunião do Comité Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, financiado pelo Governo do Japão, através da JICA, e foram dirigidos pela Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte.
Na ocasião, a dirigente destacou que a regulação é um elemento fundamental para assegurar que as infra-estruturas construídas se traduzam em serviços públicos de qualidade, capazes de responder de forma contínua e sustentável às necessidades das populações.
Durante a cerimónia de investidura, Suzana Loforte apelou aos novos Agentes Locais de Regulação para desempenharem as suas funções com profissionalismo, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Entre as suas atribuições figuram a monitoria da qualidade da água, o acompanhamento da continuidade do serviço, a verificação do estado dos contadores, o apoio na resolução de reclamações dos consumidores e a fiscalização do desempenho dos operadores.
Os Acordos Regulatórios foram celebrados com os distritos de Majune, Mavago, Muembe e N’gauma, bem como com o Município de Mandimba, abrangidos por investimentos recentes no sector de água e saneamento.
Por seu turno, o representante da JICA em Moçambique destacou que os resultados alcançados pelo PROSUAS II reflectem o empenho das instituições moçambicanas e pertencem às comunidades beneficiárias. O responsável manifestou satisfação pelos impactos alcançados pelo projecto e reiterou o compromisso da cooperação japonesa em continuar a apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida das populações.
Com a entrada em funções dos novos agentes reguladores e a formalização dos acordos, o Niassa reforça os mecanismos de supervisão e regulação do sector, criando melhores condições para que os investimentos realizados se traduzam em serviços de água e saneamento mais eficientes, fiáveis e sustentáveis para as comunidades.
A reunião contou com a participação de membros do Executivo Provincial do Niassa, administradores distritais, autoridades municipais, representantes da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, técnicos da AURA, operadores dos sistemas e parceiros de cooperação, reforçando a importância da coordenação institucional para assegurar a boa gestão dos sistemas e a sustentabilidade dos serviços.