No quadro das reformas em curso no sector de água e saneamento e da visão do Governo de promover serviços públicos mais sustentáveis, inclusivos e capazes de reduzir assimetrias no acesso, a Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURA) e o Conselho Municipal da Cidade de Nampula assinaram, segunda-feira, 30 de Março, em Maputo, um acordo de cooperação para reforçar a regulação, a fiscalização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes.
O acordo foi assinado pela Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte, e pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, e inclui igualmente o Quadro Regulatório específico do Saneamento, instrumentos que estabelecem bases de articulação entre as duas instituições no acompanhamento do serviço público de abastecimento de água e saneamento.
Com estes instrumentos, a AURA e o Município de Nampula passam a dispor de uma plataforma comum para fortalecer a fiscalização, melhorar a resposta aos desafios locais e promover serviços mais eficientes, equilibrados e orientados para a protecção dos consumidores. Na ocasião, Suzana Saranga Loforte destacou que os acordos permitem materializar, ao nível local, as competências previstas na Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, reforçando o papel das autarquias na cooperação com o regulador sectorial. Sublinhou que a medida representa um passo importante para aproximar a regulação da realidade concreta dos municípios, num contexto em que o Governo aposta na modernização do sector, na melhoria da prestação de serviços e na construção de soluções mais sustentáveis para as populações.
A PCA da AURA defendeu ainda que esta articulação institucional vai contribuir para elevar os padrões de qualidade do abastecimento de água e saneamento, assegurar maior equilíbrio na prestação dos serviços e criar melhores condições para decisões mais ajustadas às necessidades reais dos consumidores.
Por sua vez, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, considerou que a assinatura do acordo representa uma oportunidade para consolidar a melhoria dos serviços no município, sobretudo nas componentes de fiscalização, transparência, resolução de conflitos e clarificação das responsabilidades de cada parte.
O edil sublinhou que os instrumentos formalizados criam condições para uma relação mais próxima entre a edilidade, os munícipes e os demais intervenientes do sector, favorecendo uma actuação mais coordenada e mais orientada para resultados concretos.
Este acordo insere-se no esforço da AURA de expandir este modelo de cooperação para outros pontos do país, em alinhamento com a agenda nacional de reformas e com o compromisso de construir serviços de água e saneamento mais resilientes, sustentáveis e centrados no interesse do cidadão.