Nacala e aura reforçam fiscalização no sector de água e saneamento
A cidade de Nacala Porto deu, a 10 de Abril de 2026, um passo para enfrentar os desafios no abastecimento de água e saneamento, com a assinatura de um acordo entre a presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Loforte, e o presidente do Conselho Municipal, Faruk Momade. Trata-se de um acordo Regulatório para o serviço público de abastecimento de água e saneamento que estabelece uma articulação mais estruturada entre a AURA e o município, com foco na identificação de soluções para constrangimentos do sector, num contexto de crescimento populacional, pressão urbana e erosão costeira. Falando na ocasião, Suzana Loforte, destacou que a iniciativa enquadra-se no esforço de fortalecimento da regulacão e na promoção de serviços mais eficientes e sustentáveis, em consonância com objectivos da melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. O instrumento prevê o reforço da fiscalização, o acompanhamento dos operadores privados, a melhoria do controlo da qualidade da água, maior coordenação institucional, criação de uma equipa conjunta e capacitação de técnicos municipais. Por sua vez, Faruk Momade destacou que o instrumento poderá facilitar a mobilização de investimentos, num contexto de desafios como o saneamento de águas pluviais, a crescente procura por serviços básicos e limitações de recursos, numa cidade com cerca de 700 mil habitantes. Com esta iniciativa, as duas instituições procuram reforçar a cooperação, com base em responsabilidades partilhadas e melhoria progressiva dos serviços.
Xai-Xai Reforça Regulação para Melhorar o Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento
Xai-Xai deu, a 29 de Abril de 2026, um passo decisivo para melhorar os serviços de água e saneamento, ao formalizar com a Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS) um Acordo Regulatório orientado para reforçar a fiscalização, garantir maior sustentabilidade e promover o equilíbrio social no acesso aos serviços. O acto, enquadra-se no âmbito das prioridades do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da visão unificada do sector liderado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, que defende a redução das assimetrias no abastecimento de água e saneamento. O acordo, assinado pela PCA da AURAS, Suzana Saranga Loforte, e pelo Presidente do Município de Xai-Xai, Ossemane Adamo, estabelece uma base de cooperação prática entre o regulador e a autarquia, com foco na organização do sector e na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes. Na ocasião, a PCA da AURAS destacou que o acordo deve ser visto como um instrumento de trabalho concreto para fortalecer a actuação no terreno. “Não queremos apenas assinar documentos, queremos criar condições para que os serviços funcionem melhor e respondam às necessidades das populações”, afirmou. Entre as prioridades, destacam-se o reforço do controlo sobre os operadores, o registo e enquadramento dos fornecedores privados de água e a criação de condições para a implantação de um Serviço Municipal de Saneamento, permitindo respostas mais estruturadas e próximas da realidade local. O instrumento cria ainda bases para a prevenção e gestão de conflitos no sector, promovendo maior clareza nas regras e uma actuação mais coordenada entre os diferentes intervenientes. Por seu turno, o Presidente do Município de Xai-Xai, considerou que a medida representa uma oportunidade para melhorar o acesso a serviços de qualidade, com impacto directo na saúde pública e na redução de doenças associadas ao saneamento inadequado. Com este passo, Xai-Xai integra o conjunto de municípios que estão a estruturar a regulação local do sector, contribuindo para uma abordagem mais integrada, sustentável e orientada para resultados no abastecimento de água e saneamento no país.
Tete Reforça Capacidade para actuar no Sector de Água e Saneamento
A Cidade de Tete assinalou, esta quinta-feira, 30 de Abril, mais um passo no reforço da organização e da capacidade de resposta dos serviços públicos, com a formalização de uma parceria estratégica com a Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS), materializada na assinatura de dois instrumentos complementares, o Acordo Regulatório, orientado para o serviço público de abastecimento de água, e o Quadro Regulatório e o quadro regulatório para o saneamento. A iniciativa enquadra-se na visão do Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), de promover serviços mais sustentáveis, inclusivos e capazes de reduzir assimetrias no acesso. Os documentos foram assinados, na sede do Município, pela Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Saranga Loforte, e pelo Presidente do Município da Cidade de Tete, César de Carvalho, num acto que reforça a articulação institucional para uma actuação mais efectiva, coordenada e centrada nos problemas reais dos munícipes. Na ocasião, Suzana Saranga Loforte explicou que os dois instrumentos estabelecem uma base de colaboração entre o regulador e a autarquia, com foco em resultados concretos, sustentáveis e com impacto directo na vida da população. A dirigente defendeu a necessidade de intensificar acções inspectivas conjuntas, sobretudo para assegurar que a água fornecida às populações seja potável e que os cidadãos sintam melhorias reais na qualidade dos serviços. A PCA da AURAS sublinhou ainda que os instrumentos assinados criam condições para a prevenção, mitigação e gestão de conflitos no sector, contribuindo para um serviço mais inclusivo, sustentável e ajustado ao quadro legal vigente, bem como aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Por sua vez, o Presidente do Município da Cidade de Tete, César de Carvalho, reconheceu a importância da água e do saneamento para a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida, reafirmando o compromisso da edilidade em trabalhar para melhorar a actuação do sector e responder às necessidades da população. Com a adesão de Tete, aumenta o número de municípios que já formalizaram parcerias regulatórias com a AURAS, num processo que inclui também Nacala, Marracuene, Quelimane, Xai-Xai e Nampula. A instituição continua a expandir este modelo a outras autarquias do país, com vista a reforçar a regulação, melhorar os serviços e assegurar que mais moçambicanos tenham acesso à água potável e ao saneamento digno.
País consolida ganhos no acesso à água potável e saneamento, segundo relatório nacional
Moçambique registou progressos assinaláveis no acesso à água segura e aos serviços de saneamento nos últimos cinco anos, de acordo com o Segundo Relatório de Revisão Nacional Voluntária (RNV) sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. O documento, que será utilizado pelo país para reportar os progressos alcançados no âmbito da Agenda 2030, revela que a taxa nacional de acesso à água segura atingiu 62,3 por cento em 2025, evidenciando melhorias tanto nas zonas urbanas como rurais. O resultado representa um avanço importante no cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 6, que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Os dados apresentados no relatório indicam igualmente uma evolução positiva na cobertura dos serviços de saneamento adequado, sendo que nas zonas urbanas, a cobertura aumentou de 59,2 para 67,3 por cento entre 2020 e 2025, enquanto nas zonas rurais o indicador passou de 15,6 para 21,4 por cento no mesmo período. Os avanços registados surgem num contexto em que o Governo tem vindo a reforçar os esforços para acelerar a implementação dos ODS, integrando as metas globais nos instrumentos nacionais de planificação e desenvolvimento. Contudo, o relatório reconhece, contudo, que os desafios permanecem significativos. Apesar dos progressos, cerca de quatro em cada dez moçambicanos continuam sem acesso a água segura, enquanto as disparidades entre áreas urbanas e rurais ainda constituem um dos principais obstáculos à universalização dos serviços. Nos últimos anos, fenómenos climáticos extremos, incluindo secas, cheias e ciclones, têm agravado a pressão sobre os sistemas de abastecimento de água e saneamento, exigindo investimentos cada vez maiores em infra-estruturas resilientes e mecanismos de adaptação às mudanças climáticas. Para responder a estes desafios, o Governo tem vindo a definir metas ambiciosas para os próximos anos e estão em curso iniciativas para expandir os serviços de saneamento e reduzir as desigualdades de acesso entre diferentes regiões do país. Entre as principais apostas encontra-se o PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036, lançado recentemente pelo Governo, que prevê a mobilização de cerca de 4,5 mil milhões de dólares para financiar projectos estruturantes de água e saneamento ao longo da próxima década. Trata-se de um programa procura acelerar a expansão dos serviços, reforçar a segurança hídrica e aumentar a resiliência das comunidades face aos impactos das alterações climáticas. Refira-se que Revisão Nacional Voluntária constitui um importante instrumento de monitoria do progresso do país rumo à Agenda 2030 e deverá ser apresentada nos fóruns internacionais de acompanhamento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, permitindo a partilha de experiências, desafios e boas práticas com a comunidade internacional.
NIASSA REFORÇA A SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO COM O APOIO DA AURA
A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA) reforçou a sua intervenção na província do Niassa com a assinatura de cinco Acordos Regulatórios e a investidura de dez Agentes Locais de Regulação, medidas destinadas a fortalecer a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento e a garantir a sustentabilidade dos investimentos realizados no sector. A iniciativa enquadra-se nos esforços do Governo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e está alinhada com os objectivos do PROÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036. Os actos decorreram durante a Reunião do Comité Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, financiado pelo Governo do Japão, através da JICA, e foram dirigidos pela Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte. Na ocasião, a dirigente destacou que a regulação é um elemento fundamental para assegurar que as infra-estruturas construídas se traduzam em serviços públicos de qualidade, capazes de responder de forma contínua e sustentável às necessidades das populações. Durante a cerimónia de investidura, Suzana Loforte apelou aos novos Agentes Locais de Regulação para desempenharem as suas funções com profissionalismo, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Entre as suas atribuições figuram a monitoria da qualidade da água, o acompanhamento da continuidade do serviço, a verificação do estado dos contadores, o apoio na resolução de reclamações dos consumidores e a fiscalização do desempenho dos operadores. Os Acordos Regulatórios foram celebrados com os distritos de Majune, Mavago, Muembe e N’gauma, bem como com o Município de Mandimba, abrangidos por investimentos recentes no sector de água e saneamento. Por seu turno, o representante da JICA em Moçambique destacou que os resultados alcançados pelo PROSUAS II reflectem o empenho das instituições moçambicanas e pertencem às comunidades beneficiárias. O responsável manifestou satisfação pelos impactos alcançados pelo projecto e reiterou o compromisso da cooperação japonesa em continuar a apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida das populações. Com a entrada em funções dos novos agentes reguladores e a formalização dos acordos, o Niassa reforça os mecanismos de supervisão e regulação do sector, criando melhores condições para que os investimentos realizados se traduzam em serviços de água e saneamento mais eficientes, fiáveis e sustentáveis para as comunidades. A reunião contou com a participação de membros do Executivo Provincial do Niassa, administradores distritais, autoridades municipais, representantes da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, técnicos da AURA, operadores dos sistemas e parceiros de cooperação, reforçando a importância da coordenação institucional para assegurar a boa gestão dos sistemas e a sustentabilidade dos serviços.