Inspecção Técnica Revela Degradação Preocupante em Edifícios Públicos e Privados na cidade de Maputo
Um recente relatório técnico do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) evidencia um quadro preocupante relativo ao estado de conservação do parque edificado na cidade de Maputo. A inspecção, realizada a 11 edifícios seleccionados por amostragem, identificou sinais consistentes de degradação, alguns dos quais configuram riscos efectivos para a segurança de pessoas e bens. A presente iniciativa decorre na sequência de um incidente ocorrido na Avenida Filipe Samuel Magaia, no qual ocorreu o desprendimento de parte do revestimento de uma estrutura, com queda sobre o passeio público. Este evento motivou a constituição de uma Equipa Conjunta de Inspecção, integrada pelo Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM, IP), pela Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP, IP), pela Direcção Nacional de Edifícios (DNE) e pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE). De acordo com o relatório, uma proporção significativa do parque edificado da cidade de Maputo possui mais de 50 anos de existência, evidenciando défices estruturais de manutenção sistemática e preventiva. Tal circunstância constitui um factor determinante para o processo de degradação actualmente observado. A avaliação foi conduzida com base em inspecções visuais sistemáticas, complementadas por registo fotográfico e por análise técnico-qualitativa das anomalias identificadas. Os objectivos centrais incidiram na avaliação do estado de conservação dos edifícios, na identificação de riscos estruturais e funcionais, bem como na formulação de recomendações técnicas de intervenção. Anomalias identificadas Os resultados da inspecção permitem classificar as patologias identificadas em cinco categorias principais: anomalias não estruturais, estruturais, hidráulicas, eléctricas e de salubridade.No domínio das anomalias não estruturais, registam-se fenómenos de destacamento de rebocos, degradação de revestimentos e pinturas, fissuração em elementos de alvenaria, bem como o desenvolvimento de fungos e vegetação em superfícies edificadas. No que respeita às anomalias estruturais, foram identificadas situações de maior gravidade, incluindo fissuração em elementos resistentes, destacamento de betão, corrosão de armaduras e infiltrações com impacto directo no betão armado. Foram ainda observadas deformações e sobrecargas associadas à instalação de equipamentos sem prévia validação técnica.No sistema hidráulico, constatam-se ocorrências de fugas de água, infiltrações generalizadas, obstrução de sistemas de drenagem e ausência ou inoperacionalidade de sistemas de combate a incêndios. Relativamente às anomalias eléctricas, o relatório assinala quadros eléctricos desorganizados, cablagem exposta e equipamentos sujeitos a exposição à humidade, factores que incrementam significativamente o risco de curto-circuito e incêndio.No domínio da salubridade, verificam-se condições inadequadas, designadamente acumulação de resíduos, presença de água estagnada, humidade persistente e proliferação de fungos, com impacto directo nas condições de saúde e habitabilidade dos ocupantes. O relatório apresentado hoje pelo Inspector Geral das Obras Públicas, Saturino Chemneze e pelo Director do Laboratório de Engenharia de Moçambique Carlos Cumbana, conclui que o processo de degradação dos edifícios apresenta carácter activo e progressivo, sendo predominantemente associado à presença de infiltrações persistentes e à ausência de manutenção regular e preventiva. Em diversos casos, foram identificadas anomalias de natureza crítica, com potencial risco para a segurança estrutural e funcional das edificações. As autoridades competentes alertam que, na ausência de intervenções imediatas e estruturadas, se prevê o agravamento da situação, com consequente aumento da probabilidade de ocorrência de incidentes e elevação significativa dos custos futuros de reabilitação. Neste contexto, o MOPHRH recomenda a implementação urgente de medidas de manutenção correctiva e preventiva, reabilitação estrutural e reforço dos mecanismos de fiscalização técnica, de forma a assegurar a segurança estrutural, a funcionalidade e as condições de habitabilidade do parque edificado da cidade de Maputo.
Moçambique e Etiópia assinam Memorando para Impulsionar Urbanização e Habitação
#Moçambique e #Etiópia assinaram, na segunda-feira, 27 de Abril de 2026, em Addis Abeba, um Memorando de Entendimento que estabelece uma nova base de cooperação bilateral nos domínios da urbanização, habitação e desenvolvimento de infraestruturas urbanas, no âmbito da visita oficial do Presidente da República de Moçambique, #Daniel Francisco Chapo, à República Federal Democrática da Etiópia, realizada de 27 a 28 de Abril de 2026, a convite do Primeiro-Ministro etíope, #Abiy Ahmed Ali. Para assegurar a operacionalização do memorando, foi assinado um acordo sectorial entre o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique e o Ministério de Urbanização e Infraestruturas da Etiópia, definindo os mecanismos de trabalho, as áreas prioritárias de cooperação e os passos necessários para transformar o entendimento bilateral em acções concretas. O acordo estabelece bases para a troca de experiências na formulação de políticas públicas, planeamento urbano, construção habitacional, desenvolvimento de infraestruturas, adopção de tecnologias, mobilização de financiamento e partilha de boas práticas. Entre as prioridades definidas constam o desenvolvimento conjunto de programas habitacionais, a facilitação da implementação de projectos, a promoção de iniciativas de investimento no sector da habitação e a realização de estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental, medidas orientadas para transformar o entendimento político alcançado entre os dois países em resultados concretos para as populações. Ainda em Addis Abeba, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, Fernando Rafael, manteve um encontro de trabalho com a Ministra de Urbanização e Infraestruturas da Etiópia, Chaltu Sani Ibrahim, durante o qual foram discutidos os primeiros passos para a execução dos instrumentos assinados. Na ocasião, os dois governantes acordaram avançar com a criação de equipas técnicas conjuntas, que terão a responsabilidade de acompanhar a implementação das acções previstas, definir um plano de trabalho e assegurar que a cooperação resulte em iniciativas concretas nos domínios da urbanização, habitação e infraestruturas urbanas.
Amorim Pery assume FFH, FP para Impulsionar Terra Infra-estruturada e Novas Centralidades
A habitação e a urbanização entram, hoje, 14 de Maio de 2026, numa nova etapa com a tomada de posse de Amorim Remígio Manuel Pery como Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Fomento de Habitação, Fundo Público (FFH, FP), instituição estratégica do Governo para ampliar o acesso à terra urbanizada, promover novas centralidades e acelerar soluções de habitação condigna. A cerimónia, dirigida pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, reafirmou a habitação como uma das grandes aspirações do povo moçambicano e uma prioridade do Governo para garantir estabilidade social, inclusão económica e melhor qualidade de vida às famílias. Com uma trajectória consolidada na função pública, na gestão financeira e no planeamento estratégico, Amorim Pery assume a liderança do FFH, FP trazendo consigo experiência técnica e institucional relevante. É Mestre em Gestão de Políticas Económicas e Licenciado em Economia pela Universidade Eduardo Mondlane, tendo exercido funções de relevo como Director Nacional do Tesouro, Cooperação Económica e Financeira, e Director de Operações da Bolsa de Valores de Moçambique. O novo PCA regressa ao sector habitacional com conhecimento acumulado do próprio FFH, FP, onde exerceu funções de direcção entre 2013 e 2018. A sua liderança é chamada a reforçar a capacidade de resposta da instituição, dinamizar parcerias e acelerar programas voltados aos jovens, famílias, instituições públicas e sector privado. No seu discurso, a Primeira-Ministra recomendou o aprimoramento de mecanismos que assegurem a criação de novas centralidades urbanas em todo o território nacional, dotadas de água, energia, saneamento, vias de acesso e demais serviços essenciais, contribuindo para cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis. Amorim Pery assume o FFH, FP num momento em que o Projecto Terra Infra-estruturada se afirma como uma das principais iniciativas presidenciais para transformar o ordenamento urbano, disponibilizar talhões urbanizados e criar condições reais para que mais famílias moçambicanas tenham acesso à habitação digna. Com esta nomeação, o Governo espera fortalecer a acção institucional do FFH, FP, impulsionar a inovação financeira, mobilizar novas parcerias e acelerar projectos habitacionais e de urbanização com impacto directo no desenvolvimento socioeconómico do país.