Compete ao Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, Na área do saneamento:
- Garantir o acesso universal do saneamento;
- Promover a implementação dos programas de saneamento;
- Propor e implementar políticas e estratégias para a expansão e melhoramento dos serviços de saneamento;
- Prover condições de saneamento básico;
- Desenvolver e disseminar opções tecnológicas de saneamento, promovendo o saneamento total liderado pelas comunidades;
- Promover a participação do sector privado na gestão dos sistemas de saneamento.