Empresas Contratadas no âmbito do Programa para Intervenção de Emergência nas Infra-estruturas de Abastecimento de Água e Sanitários escolares, no quadro das acções de prevenção da propagação da COVID-19
A criação de condições para o retorno das aulas com a maior brevidade, passava pela definição de um mecanismo de contratação mais célere. Para tal, foi necessário definir entre outras as seguintes acções e critérios:
- Distribuir as obras por lotes em função da localização geográfica das escolas para permitir a conclusão das obras sem grandes desfasamentos dos prazos de execução;
- adoptar o regime consentâneo com o Estado de Emergência em que o País se encontrava, procedendo com a selecção dos intervenientes (empreiteiros e fiscais), através do Regime Excepcional de Ajuste Directo previsto na alínea b) do Art. 94 do Decreto no 5/2016 de 8 de Março;
- Seleccionar as empresas em função da sua capacidade técnica e financeira demonstradas em obras recentes do Estado.
A adopção deste regime permitiu com que as intervenções iniciassem dentro de 3 meses e não em 5 meses, caso se optasse pela modalidade normal de contratação, por Concurso Público. Embora tratando-se da modalidade de ajuste directo, a qual consiste na escolha directa de um empreiteiro, houve a necessidade de tornar o processo o mais competitivo e transparente possível, tendo sido tomadas as seguintes medidas através da solicitação de 3 propostas por lote, tanto dos empreiteiros bem como das empresas de fiscalização, procurando sempre privilegiar as empresas nacionais, para que, mesmo em período da pandemia, este programa pudesse dar o seu contributo na dinamização da economia nacional.
Este procedimento permitiu que mais 70 empresas maioritariamente nacionais tivessem oportunidade de apresentar as suas propostas e, como resultado foram seleccionadas 22 empresas de construção e 10 de fiscalização, sendo de 85% dos empreiteiros e 100% dos fiscais nacionais. As 22 empresas de construção seleccionadas subcontrataram 70 empresas locais, totalizando 92 empreiteiros envolvidas na execução das obras.
Por outro lado, e para que não houvesse ambiguidades na selecção das empresas, foram envolvidos especialistas das associações profissionais da Ordem dos Engenheiros, dos Arquitectos, Inpeccao Geral das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos, quadros do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e entre outros, os quais foram cruciais não só para a revisão do processo e credibilidade do mesmo, como também para a eliminação de algumas lacunas sobretudo nos Projectos e Caderno de Encargos.