Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos é o Órgão Central do aparelho do Estado que assegura a realização das atribuições do Governo nas áreas de obras públicas, materiais de construção, estradas e pontes, habitação, recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, criado pelo Decreto Presidencial n.º 18/2015, de 8 de Abril e revogado no âmbito da redefinição das suas atribuições pelo Decreto Presidencial n.º 13/2020 de 15 de Maio.